Uso neutro, limitações e enquadramento legal

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5 de agosto de 2026

Acesso e utilização

O acesso ao site é livre, voluntário e não vinculativo, podendo o utilizador interromper a navegação a qualquer momento, sem obrigações.

Natureza informativa

Todos os conteúdos são fornecidos para fins informativos. Não existe oferta de produtos, formação ou serviços de consultoria.

Limitações de responsabilidade

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Ausência de aconselhamento

Não são prestadas recomendações, opiniões ou sugestões individuais. O utilizador deve procurar aconselhamento profissional para decisões relevantes.

Legislação e jurisdição

A legislação aplicável é a portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais de Portugal têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos termos

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se consulta regular para atualização.

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Questões sobre estes termos devem ser enviadas apenas por via institucional, sendo respondidas de acordo com o âmbito informativo do site. Não são fornecidos esclarecimentos individuais, opiniões ou conselhos personalizados.

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Data de vigência: 5 de agosto de 2026 Versão: v2026.1